O Direito está em permanente transformação. Este espaço reúne atuação profissional, estudos e análises jurídicas desenvolvidos a partir da legislação, da jurisprudência e do exame técnico de cada matéria.
A produção concentra-se especialmente em Direito Público, Direito Tributário e Direito Previdenciário.
Atuação e estudo de matérias relacionadas à Administração Pública, servidores públicos, responsabilidade estatal, processos administrativos, contratações públicas e demais relações submetidas ao regime jurídico de direito público.
Análise das relações entre contribuinte e Administração Tributária, com atenção à legislação, jurisprudência, obrigações tributárias, execuções fiscais e controvérsias relacionadas à tributação.
Atuação e estudo de questões relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social, benefícios previdenciários, incapacidade, aposentadoria e demais matérias vinculadas à proteção previdenciária.
A cegueira monocular pode permitir a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme os requisitos legais e a documentação do caso.
O tempo exercido em cargo comissionado pode influir na aquisição de quinquênios, mas a resposta depende da legislação aplicável e do histórico funcional do servidor.
Médicos e dentistas contribuintes individuais podem buscar o reconhecimento de atividade especial, inclusive em clínica própria, desde que comprovem as condições efetivas de trabalho.