Especialidades
Direito Tributário
O Direito Tributário regula a instituição, arrecadação e fiscalização de tributos, bem como os direitos e obrigações existentes na relação entre contribuinte e Administração Tributária.
A atuação envolve a análise de obrigações tributárias, créditos tributários, execuções fiscais, defesas administrativas e judiciais, tributação municipal e demais controvérsias relacionadas à incidência e cobrança de tributos.
A correta compreensão da legislação aplicável e da jurisprudência é fundamental para a análise de cada situação tributária e para a definição das medidas juridicamente adequadas.
